Codigo Penal Comentado 2019 31s15

Sumário

Parte Geral Título I – Da Aplicação da Lei Penal Arts. 1o a 12......................................................................................................................................... 1

Título II – Do Crime Arts. 13 a 25...................................................................................................................................... 37

Título III – Da Imputabilidade Penal Arts. 26 a 28....................................................................................................................................121

Título IV – Do Concurso de Pessoas Arts. 29 a 31....................................................................................................................................132

Título V – Das Penas Capítulo I – Das Espécies de Pena.............................................................................................148 Seção I – Das Penas Privativas de Liberdade....................................................................................151 Seção II – Das Penas Restritivas de Direitos.....................................................................................198 Seção III – Da Pena de Multa...............................................................................................................214

Capítulo II – Da Cominação das Penas....................................................................................219 Capítulo III – Da Aplicação da Pena.........................................................................................222 Capítulo IV – Da Suspensão Condicional da Pena................................................................281 Capítulo V – Do Livramento Condicional..............................................................................292 Capítulo VI – Dos Efeitos da Condenação..............................................................................306 Capítulo VII – Da Reabilitação..................................................................................................317

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Título VI – Das Medidas de Segurança Arts. 96 a 99....................................................................................................................................320

Título VII – Da Ação Penal Arts. 100 a 106...............................................................................................................................328

Título VIII – Da Extinção da Punibilidade Arts. 107 a 120...............................................................................................................................340

Parte Especial Título I – Dos Crimes contra a Pessoa Capítulo I – Dos Crimes contra a Vida.....................................................................................374 Capítulo II – Das Lesões Corporais..........................................................................................424 Capítulo III – Da Periclitação da Vida e da Saúde..................................................................441 Capítulo IV – Da Rixa..................................................................................................................470 Capítulo V – Dos Crimes contra a Honra................................................................................477 Capítulo VI – Dos Crimes contra a Liberdade Individual....................................................515 Seção I – Dos Crimes contra a Liberdade Pessoal...........................................................................515 Seção II – Dos Crimes contra a Inviolabilidade do Domicílio......................................................555 Seção III – Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência ......................................565 Seção IV – Dos Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos.....................................................574

Título II – Dos Crimes contra o Patrimônio Capítulo I – Do Furto...................................................................................................................593 Capítulo II – Do Roubo e da Extorsão.....................................................................................627 Capítulo III – Da Usurpação.......................................................................................................676 Capítulo IV – Do Dano................................................................................................................686 Capítulo V – Da Apropriação Indébita.....................................................................................702 Capítulo VI – Do Estelionato e Outras Fraudes.....................................................................727 Capítulo VII – Da Receptação....................................................................................................779 Capítulo VIII – Disposições Gerais...........................................................................................796

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Título III – Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial Capítulo I – Dos Crimes contra a Propriedade Intelectual..................................................800 Capítulo II – Dos Crimes contra o Privilégio de Invenção...................................................807 Capítulo III – Dos Crimes contra as Marcas de Indústria e Comércio .............................807 Capítulo IV – Dos Crimes de Concorrência Desleal.............................................................807

Título IV – Dos Crimes contra a Organização do Trabalho............................. 808 Título V – Dos crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos Capítulo I – Dos Crimes contra o Sentimento Religioso.....................................................827 Capítulo II – Dos Crimes contra o Respeito aos Mortos......................................................829

Título VI – Dos Crimes contra a Dignidade Sexual Capítulo I – Dos Crimes contra a Liberdade Sexual..............................................................839 Capítulo I-A – Da Exposição da Intimidade Sexual...............................................................886 Capítulo II – Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável.............................................................888 Capítulo III – Do Rapto...............................................................................................................926 Capítulo IV – Disposições Gerais..............................................................................................926 Capítulo V – Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual...................................................................................931 Capítulo VI – Do Ultraje Público ao Pudor.............................................................................958 Capítulo VII – Disposições Gerais............................................................................................963

Título VII – Dos Crimes contra a Família Capítulo I – Dos Crimes contra o Casamento........................................................................966 Capítulo II – Dos Crimes contra o Estado de Filiação..........................................................973 Capítulo III – Dos Crimes contra a Assistência Familiar......................................................979 Capítulo IV – Dos Crimes contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela ..............................991

Título VIII – Dos Crimes contra a Incolumidade Pública Capítulo I – Dos Crimes de Perigo Comum............................................................................996 Capítulo II – Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos.......................................................................... 1020 Capítulo III – Dos Crimes contra a Saúde Pública............................................................. 1034

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Título IX – Dos Crimes contra a Paz Pública.................................................. 1069 Título X – Dos Crimes contra a Fé Pública Capítulo I – Da Moeda Falsa.................................................................................................... 1096 Capítulo II – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos...................................... 1107 Capítulo III – Da Falsidade Documental.............................................................................. 1113 Capítulo IV – De Outras Falsidades....................................................................................... 1151 Capítulo V – Das Fraudes em Certames de Interesse Público.......................................... 1167

Título XI – Dos Crimes contra a istração Pública Capítulo I – Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a istração em Geral.................................................................................... 1175 Capítulo II – Dos Crimes Praticados por Particular contra a istração em Geral ............................................................................................................................... 1239 Capítulo II-A – Dos Crimes Praticados por Particular contra a istração Pública Estrangeira ............................................................................................................ 1292 Capítulo III – Dos Crimes contra a istração da Justiça.......................................... 1296 Capítulo IV – Dos Crimes contra as Finanças Públicas..................................................... 1358

Disposições Finais........................................................................................... 1367 Obras Citadas e Pesquisadas........................................................................... 1368 Índice Remissivo............................................................................................. 1382

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