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Adicional Noturno: Procedimentos e Forma de Cálculo 15/02/2010 16:02:00master

Tamanho da fonte: Trabalho Noturno: duração e forma de determinação

Considera-se noturno, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte. De acordo com o artigo 73 da CLT, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno com um acréscimo de 20% (vinte por cento), no mínimo, sobre a hora diurna. Nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte, e na pecuária, entre 20 horas às 4 horas.

1. Conceito de trabalho noturno, duração e forma de determinação da hora noturna 1.1 Conceito Considera-se noturno, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte. De acordo com o artigo 73 da CLT, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno com um acréscimo de 20% (vinte por cento), no mínimo, sobre a hora diurna.

Nota: Nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte, e na pecuária, entre 20 horas às 4 horas.

1.2. A sistemática de cálculo das horas noturnas

A hora normal ou diurna tem a duração de 60 minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou 12,5% sobre o valor da hora diurna. Com isso cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados no período noturno, será equivalente a uma hora normal de jornada trabalhada. Por esse artifício, considerando o horário das 22h às 5h, temos 7 horas normais (hora-relógio) que corresponderá a 8 horas de jornada de trabalho.

1.3. Determinação do coeficiente de conversão

Para facilitar esse cálculo foi desenvolvido um coeficiente de conversão que facilita a determinação da equivalência de horas noturna e diurna. Alguns autores dividem 60 minutos por 52,5 minutos. Outros

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dividem 8 horas por 7 horas. Não importa qual seja a preferência, o valor obtido é o mesmo. Veja a seguir:

Coeficiente de conversão = Total de jornada diurna / Total de jornada noturna

Coeficiente de conversão = 8 / 7 = 1,142857

Coeficiente de conversão = 60 / 52,5 = 1,142857

Uma vez que determinamos o coeficiente de conversão podemos achar a equivalência de horas para efeito de aplicação do adicional noturno, simplesmente multiplicando a quantidade de horas normais trabalhadas no período noturno pelo coeficiente de conversão. Acompanhe:

7 horas trabalhadas x 1,142857 = 8 horas

Por exemplo, se um empregado receber R$ 10,00 de remuneração por uma hora trabalhada no período diurno, deverá receber idêntico valor para trabalhar 52 minutos e meio no noturno (hora reduzida), além do adicional de, pelo menos, R$ 2,00 por hora noturna trabalhada.

Nota: A conversão da hora expressa em centesimal para minutos e segundos é feita multiplicando a parte flutuante por 60. Assim para o exemplo de 2 horas temos:

a) 2 x 1,142857 = 2,285714

b) 2,285714 – 2 = 0,285714 x 60 = 17,14284 (minutos)

c) 17,14284 – 17 = 0,14284 x 60 = 8,5704 (casa decimal igual ou maior que cinco, aproxima-se para número imediatamente superior o que nos dá 9 segundos).

Exemplo 1: Empregado trabalhou 7 horas no relógio, quanto corresponde em horas para efeito de cálculo do adicional noturno?

Basta multiplicar às 7 horas pelo coeficiente de conversão 1,142857, veja:

7 x 1,142857 = 8

Exemplo 2: Empregado trabalhou 4 horas no relógio, quanto corresponde em horas para efeito de cálculo do adicional noturno?

4 x 1,142857 = 4,571428

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O valor 4,571428 acima está em centesimais se quiséssemos convertê-lo para minutos e segundos, multiplicaríamos por 60 o valor centesimal para transformá-lo em minutos. Repetindo a metodologia para encontrar os segundos. Veja

0,571428 x 60 = 34,28568 0,28568 x 60 = 17

Então podemos dizer que 4 horas normais para efeito de adicional noturno correspondem a 4,571428 horas. Ou em um linguajar mais corriqueiro, em: 4 horas 34 minutos e 17 segundos.

Exemplo 3: Empregado trabalhou das 2h às 3:45h.

Nesse caso não temos o valor na tabela. Vamos calcular a quantidade de hora noturna que corresponde ao período informado (2h – 3h45). Vamos converter 1h45 para número centesimal e em seguida multiplicá-lo pelo coeficiente de conversão.

1h45 = 1 + (45/60) = 1 + 0,75 = 1,75 (1,75 / 52,5) x 60 = 2

Como se observa acima 1h45 em notação centesimal é igual a 1,75 horas normais, que por sua vez é equivalente a 2h para efeito de cálculo do adicional noturno (Veja Tabela 1 em caso de dúvida).

Fique atento!: - As disposições relativas à duração da jornada de trabalho e ao recebimento de adicional noturno não se aplicam à categoria dos empregados domésticos. - Nas atividades rurais, a hora noturna tem duração normal, de 60 minutos. - Prorrogação da Hora Noturna – Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. - Prorrogação de horas (horas extras): Se o trabalho em horas extras for prestado no período noturno, a remuneração sofrerá o respectivo acréscimo de adicional noturno. - Trabalho do menor – O trabalho em horário noturno é proibido aos menores de 18 anos. - O pagamento do adicional noturno deve ser discriminado formalmente na folha de pagamento e no recibo de pagamento de salários, servindo, assim, de comprovação de pagamento do direito por parte do empregador. - Desde a promulgação da vigente Constituição Federal, é permitido às mulheres trabalharem no período noturno, qualquer que seja a atividade da empresa, aplicando-se ao trabalho noturno feminino os dispositivos que regulam o trabalho masculino.

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Referência Legal:

CLT, art. 73, §§ 1º e 2º.

2. Adicional noturno: forma de cálculo Vimos no TÓPICO 1 que os empregados urbanos, os avulsos e os temporários, têm assegurada uma remuneração com acréscimo de 20%, no mínimo, sobre a hora diurna.

Vamos exercitar alguns exemplos para praticar o que aprendemos até aqui.

2.1. Adicional noturno: forma de cálculo Exemplo 1: Empregado com salário de R$ 3,00 por hora trabalhou das 22h de um dia a 1h30 do dia seguinte. Temos:

(3,5/52,5) x 60 = 4h

a) horas noturnas trabalhadas: 4 horas (veja o cálculo destacado acima)

b) Valor do salário/hora normal R$ 3,00

c) Adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal = R$ 0,60

d) Valor do Adicional Noturno R$ 0,60 x 4 horas = R$2,40

e) Total bruto = R$ 14,40

2.2. Prorrogação do horário noturno O empregado com jornada de trabalho noturno que realiza horas extraordinárias, após as 5 horas, terá direito ao adicional noturno sobre as horas prorrogadas.

Exemplo 1: Empregado encerraria sua jornada noturna normal às 05:00 horas, acabou prorrogando sua saída para 06:45 horas.

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Neste caso, com base no entendimento da Súmula 60, II do TST, essa uma hora e quarenta e cinco minutos extraordinária, embora realizadas após as 5h, terá incidência do adicional noturno e da hora extra (20% + 50%). Supondo o valor de R$ 4,55/hora do exemplo anterior teríamos:

4,55 x 1,2 x 1,5 x 2 = 16,38

Exemplo 2: Empregado com escala assumindo trabalho entre 2h da manhã indo até as 8h (6 horas de trabalho), com valor da hora normal de R$ 4,55.

Repare que nessa situação também se deve prorrogar a hora noturna, mas não a hora extra. Nesse caso o cálculo seria:

Determinação da quantidade de hora noturna.

6/52,5 = 6,86

Determinação do cálculo do adicional noturno

4,55 x 1,2 x 6,86 = 37,45

Lembrem-se sempre que o adicional noturno deve ser discriminado formalmente na folha de pagamento e no recibo de pagamento de salários, servindo, assim, de comprovação de pagamento do direito por parte do empregador. Os valores acima seriam assim apresentados no recibo de pagamento do empregado:

Tabela 1: Discriminação das verbas

Descrição

Valor - R$

Salário (6,86h x R$ 4,55)

R$ 31,21

Adicional Noturno (3,43h x R$ 0,91)

R$ 3,12

Adicional Noturno Prorrogação (3,43 x R$ 0,91) R$ 3,12 Salário Bruto

R$ 37,45

2.3. Turnos ininterruptos de revezamento O trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento tem duração de 6 horas, conforme estabelece o art. 7º, inciso XIV, CF/88. Existem parâmetros para a caracterização dessa condição de trabalho. São eles:

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1. A existência de turnos (alteração de horários de trabalhos);

2. Revezamentos dos turnos (em que o funcionário trabalhe em uma semana, ou quinzena, de dia e em outra à noite);

3. Que o revezamento seja ininterrupto (continuidade de trabalho no período de 24 horas, independentemente de haver, ou não, trabalho aos domingos)

Os funcionários que trabalhem em turno ininterrupto de revezamento, cujo expediente seja realizado em período noturno, terão sua jornada diminuída para 5 horas e 15 minutos, face à redução da hora noturna em 52 minutos e 30 segundos. Significa dizer que cada hora terá a duração de 52 minutos e 30 segundos.

52,5 x 60 = 315 minutos

O trabalhador nessa condição de labor terá jornada de 315 minutos de trabalho contínuo, o que exceder a esse tempo deverá ser considerado hora extra noturna.

Como fora determinada as 5h15? Vamos relembrar a conversão do cálculo das horas noturnas:

315/60 = 5,25

Transformando a parte centesimal para minutos temos:

0,25 x 60 = 0,15

Transformando minutos para centesimal:

5,25 x 1,142857 = 6

Além dessa redução incidirá o adicional noturno de 20% sobre as 6 horas noturnas trabalhadas (ou 5 horas e 15 minutos normais), conforme determina a Súmula STF nº 213.

“È devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento”.

2.4. Outras situações onde o adicional noturno é devido O adicional noturno é devido, ainda, nos seguintes casos:

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- Compensação: ainda que os empregados trabalhem em regime de compensação de horário, desde que o trabalho seja noturno, é obrigatório o pagamento do respectivo adicional.

- Revezamento: também terão direito ao adicional noturno os empregados que trabalham em escala de revezamento, semanal ou quinzenal. Embora o art. 73 da CLT exclua desse direito os empregados que trabalham em regime de revezamento, tal assertiva não tem validade, pois contraria o próprio texto constitucional que assegura, aos trabalhadores, salário de trabalho noturno superior ao diurno.

- Vigia noturno: o vigia, tem jornada de trabalho de, no máximo, 8 horas diárias. O vigia noturno, por sua vez, faz jus à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, sendo-lhe também devido o respectivo adicional.

- Trabalhadores Avulsos e Temporários

Os trabalhadores avulsos e temporários são regidos pelas normas relativas ao trabalho noturno dos empregados urbanos.

- Advogados: Os advogados que trabalharem das 20 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, serão remunerados com o acréscimo do adicional noturno de 25%, conforme artigo 20, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

- Atividades Petrolíferas: Em função do Enunciado 112 do TST, não se aplica a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, para o trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos, regulado pela Lei 5.811/72.

2.5. Adicional noturno e banco de horas Pode o empregador celebrar acordo de compensação de horas por meio de contrato coletivo de trabalho, contrato esse a ser cumprido em período diurno e/ou noturno. Nesse acordo o excesso de horas de trabalho de um dia poderá ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, desde que não ultrae o limite de 10 horas diárias. Então das referidas compensações de horas que recaírem no período noturno, o empregador estará obrigado a efetuar o pagamento do adicional noturno, sendo computado no Banco de Horas com a respectiva redução para 52 minutos e 30 segundos, para futura compensação.

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2.6. Intervalo No trabalho noturno também deve haver o intervalo para repouso ou alimentação de acordo com a Tabela 2 abaixo:

Tabela 2: Jornada de Trabalho e Intervalo

Jornada de trabalho Jornada de trabalho de até 4 horas

Intervalo Sem intervalo

Jornada de trabalho superior a 4 horas e não excedente a 6 horas

Intervalo de 15 minutos

Jornada de trabalho excedente a 6 horas

Intervalo de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas

Fique atento:

Ao intervalo para repouso ou alimentação não se aplica a redução da hora, prevalecendo para esse efeito hora de 60 minutos.

A concessão do período de repouso ou alimentação aplica-se inclusive a vigias, vigilantes, zeladores, porteiros e outras funções assemelhadas sem qualquer distinção. Mesmo em acordos de revezamento devem existir os respectivos intervalos, sob pena de pagamento de multas e horas complementares.

2.7. Cessação do direito O adicional noturno, pago ao empregado, é devido em razão do trabalho ser desenvolvido em horário noturno. Dessa forma, o empregado sendo transferido para o período diurno, o mesmo perde o direito ao adicional.

Enunciado TST nº 265:

"A transferência para o período diurno de trabalho implica na perda do direito ao adicional noturno."

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