Modelo De Arrolamento Sumário 5n2k3z

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO PRATÁPOLIS – ESTADO DE MINAS GERAIS.

DA

COMARCA

DE

JOÃO BATISTA PEREIRA, brasileiro, casado, vigilante, portador da cédula de identidade RG nº MG-12.155.463, inscrito no F/MF sob o nº 547.071.616-34, residente e domiciliado a Rua Elisabeth, 415, Centro, em Itaú de Minas/MG, comparece a honrada presença de Vossa Excelência, via de seu bastaste procurador e advogado in fine assinado, a fim de propor a presente AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ocasião do falecimento de MARIA MAURA VIEIRA PEREIRA, pelos fatos que a seguir a a expor: No dia 05 de outubro de 2008 faleceu no Município os/MG, MARIA MAURA VIEIRA PEREIRA, que era brasileira, viúva, do lar, era residente e domiciliada a Rua Juventino Dias, 415, na cidade de Itaú de Minas – MG, conforme se deflui da certidão de óbito anexa, não deixando testamento, nem dívidas ativas e/ou ivas. Que em conformidade com o art. 1.032, II, do C a a apresentar o rol de herdeiros e a relação de bens como segue: 1) DO CÔNJUGE MEEIRO - INEXISTENTE Como dito alhures, a de cujus era viúva, inexistindo cônjuge meeiro, como se faz prova com as certidões de óbito e casamento anexas. 2) DOS HERDEIROS - FILHOS

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I – JAIME LUIZ PEREIRA, brasileiro, solteiro, corretor, portador da cédula de identidade RG nº 4.987.859 SSP/SP, inscrito no F/MF sob o nº 565.321.308-00, residente e domiciliado a Rua Juventino Dias, 415, Centro, em Itaú de Minas/MG. II – JOÃO BATISTA PEREIRA, brasileiro, casado, vigilante, portador da cédula de identidade RG nº MG-12.155.463, inscrito no F/MF sob o nº 547.071.616-34, residente e domiciliado a Rua Elisabeth, 415, Centro, em Itaú de Minas/MG. III – JOÃO LUIZ PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº MG-1.948.093, inscrito no F/MF sob o nº 015.467.938-01, residente e domiciliado a Rua Juventino Dias, 415, Centro, em Itaú de Minas/MG. IV - JAIRO LUIZ PEREIRA, brasileiro, solteiro, interditado, portador da cédula de identidade RG nº M-4.247.674, inscrito no F/MF sob o nº 590.114.086-91, residente e domiciliado a Rua Juventino Dias, 415, Centro, em Itaú de Minas/MG. 3) RELAÇÃO DOS BENS deixados por ocasião do óbito. 1 - Um terreno urbano, situado em Itaú de Minas/MG, à Rua Juventino Dias, em seu lado ímpar; distante 45,08 metros da Rua Calixto José de Souza, medindo 7,50m (sete metros e cinqüenta centímetros) de frente para a referida via pública; 51,65m (cinqüenta e um metros e sessenta e cinco centímetros) do lado direito de quem do imóvel olha a rua, confrontando com Faustina Cândida Venâncio; daí, volve a direita 7,50m (sete metros e cinqüenta centímetros) pelo fundo confrontando com Fiorindo Neto; daí volve a direita 51,65 (cinqüenta e um metros e sessenta e cinco centímetros), confrontando com José Henrique Canaval e Raquel Alves de Barros, encerrando a área total de 387,375 m2 (trezentos e oitenta e sete metros e trezentos e setenta e cinco milímetros quadrados), contendo uma casa residencial, nº 415, com área construída de 75,1735 metros quadrados. Imóvel regularmente matriculado no CRI de Pratápolis sob o nº 3.657. O bem foi avaliado em R$ _________________. 4) DO PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL

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O bem inventariado será comum a todas os herdeiros, constituindo condomínio, sendo que partilha amigável far-se-á da seguinte forma: 1º Pagamento: Herdeiro: JAIME LUIZ PEREIRA, brasileiro, solteiro, corretor, portador da cédula de identidade RG nº 4.987.859 SSP/SP, inscrito no F/MF sob o nº 565.321.308-00, residente e domiciliado a Rua Juventino Dias, 415, Centro, em Itaú de Minas/MG. Parte ideal correspondente a 1/4 de um terreno urbano, situado em Itaú de Minas/MG, à Rua Juventino Dias, em seu lado ímpar; distante 45,08 metros da Rua Calixto José de Souza, medindo 7,50m (sete metros e cinqüenta centímetros) de frente para a referida via pública; 51,65m (cinqüenta e um metros e sessenta e cinco centímetros) do lado direito de quem do imóvel olha a rua, confrontando com Faustina Cândida Venâncio; daí, volve a direita 7,50m (sete metros e cinqüenta centímetros) pelo fundo confrontando com Fiorindo Neto; daí volve a direita 51,65 (cinqüenta e um metros e sessenta e cinco centímetros), confrontando com José Henrique Canaval e Raquel Alves de Barros, encerrando a área total de 387,375 m2 (trezentos e oitenta e sete metros e trezentos e setenta e cinco milímetros quadrados), contendo uma casa residencial, nº 415, com área construída de 75,1735 metros quadrados. Imóvel regularmente matriculado no CRI de Pratápolis sob o nº 3.657. Parte ideal avaliada em ___________. 2º Pagamento: Herdeiro: JOÃO BATISTA PEREIRA, brasileiro, casado, vigilante, portador da cédula de identidade RG nº MG-12.155.463, inscrito no F/MF sob o nº 547.071.616-34, residente e domiciliado a Rua Elisabeth, 415, Centro, em Itaú de Minas/MG. Parte ideal correspondente a 1/4 de um terreno urbano, situado em Itaú de Minas/MG, à Rua Juventino Dias, em seu lado ímpar; distante 45,08 metros da Rua Calixto José de Souza, medindo 7,50m (sete metros e cinqüenta centímetros) de frente para a referida via pública; 51,65m (cinqüenta e um metros e sessenta e cinco centímetros) do lado direito de quem do imóvel olha a rua, confrontando com Faustina Cândida Venâncio; daí, volve a direita 7,50m (sete metros e cinqüenta centímetros) pelo fundo confrontando com Fiorindo Neto; daí volve a direita 51,65 (cinqüenta e um metros e sessenta e cinco centímetros), 1

confrontando com José Henrique Canaval e Raquel Alves de Barros, encerrando a área total de 387,375 m2 (trezentos e oitenta e sete metros e trezentos e setenta e cinco milímetros quadrados), contendo uma casa residencial, nº 415, com área construída de 75,1735 metros quadrados. Imóvel regularmente matriculado no CRI de Pratápolis sob o nº 3.657. Parte ideal avaliada em ___________. 3º Pagamento: Herdeiro: JOÃO LUIZ PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº MG-1.948.093, inscrito no F/MF sob o nº 015.467.938-01, residente e domiciliado a Rua Juventino Dias, 415, Centro, em Itaú de Minas/MG. Parte ideal correspondente a 1/4 de um terreno urbano, situado em Itaú de Minas/MG, à Rua Juventino Dias, em seu lado ímpar; distante 45,08 metros da Rua Calixto José de Souza, medindo 7,50m (sete metros e cinqüenta centímetros) de frente para a referida via pública; 51,65m (cinqüenta e um metros e sessenta e cinco centímetros) do lado direito de quem do imóvel olha a rua, confrontando com Faustina Cândida Venâncio; daí, volve a direita 7,50m (sete metros e cinqüenta centímetros) pelo fundo confrontando com Fiorindo Neto; daí volve a direita 51,65 (cinqüenta e um metros e sessenta e cinco centímetros), confrontando com José Henrique Canaval e Raquel Alves de Barros, encerrando a área total de 387,375 m2 (trezentos e oitenta e sete metros e trezentos e setenta e cinco milímetros quadrados), contendo uma casa residencial, nº 415, com área construída de 75,1735 metros quadrados. Imóvel regularmente matriculado no CRI de Pratápolis sob o nº 3.657. Parte ideal avaliada em ___________. 4º Pagamento: Herdeiro: JAIRO LUIZ PEREIRA, brasileiro, solteiro, interditado, portador da cédula de identidade RG nº M-4.247.674, inscrito no F/MF sob o nº 590.114.086-91, residente e domiciliado a Rua Juventino Dias, 415, Centro, em Itaú de Minas/MG.

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Parte ideal correspondente a 1/4 de um terreno urbano, situado em Itaú de Minas/MG, à Rua Juventino Dias, em seu lado ímpar; distante 45,08 metros da Rua Calixto José de Souza, medindo 7,50m (sete metros e cinqüenta centímetros) de frente para a referida via pública; 51,65m (cinqüenta e um metros e sessenta e cinco centímetros) do lado direito de quem do imóvel olha a rua, confrontando com Faustina Cândida Venâncio; daí, volve a direita 7,50m (sete metros e cinqüenta centímetros) pelo fundo confrontando com Fiorindo Neto; daí volve a direita 51,65 (cinqüenta e um metros e sessenta e cinco centímetros), confrontando com José Henrique Canaval e Raquel Alves de Barros, encerrando a área total de 387,375 m2 (trezentos e oitenta e sete metros e trezentos e setenta e cinco milímetros quadrados), contendo uma casa residencial, nº 415, com área construída de 75,1735 metros quadrados. Imóvel regularmente matriculado no CRI de Pratápolis sob o nº 3.657. Parte ideal avaliada em ___________. 5) DOS PEDIDOS Requer a abertura e o processamento do inventário nos termos do art. 982 e seguintes do Código de Processo Civil, com a nomeação do requerente, de acordo com o art. 990, inciso I, para o cargo de inventariante. Requer a homologação da partilha amigável ora proposta, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e a expedição do formal de partilha. Anexamos ainda procuração de todos herdeiros, que são maiores e capazes, e também as Certidões Negativas de Débitos municipal, estadual e federal, bem como comprovante de isenção de pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD. Dá-se a presente causas o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), apenas para efeitos fiscais. Nestes termos, Pede deferimento. Itaú de Minas, 17 de março de 2009. 1

Antonio dos Reis Nunes OAB/MG 72.204

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