Estagio Supervisionado 715065

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO I ORIENTADOR: SÉRGIO DE MELO DUARTE

RELATÓRIO FINAL DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

MARCOS ANTONIO MACIEL

HORIZONTE – CE JUNHO/2010 1

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO I ORIENTADOR: SÉRGIO DE MELO DUARTE Empresa: ATM – Assessoria Técnica Municipal S/S Ltda Área Atuante: prestação de serviços de assessoria contábil junto a órgãos e instituições públicas. Período de Realização: abril de 2010. Carga Horária: 60hs. Representante da Empresa: Hermínia Cristina de Araújo Cargo: Sócia istrativa

RELATÓRIO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

MARCOS ANTONIO MACIEL Relatório de Estágio Supervisionado do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis apresentado à Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, como requisito obrigatório

para a disciplina

Estágio

Supervisionado I, sob a orientação do professor Sérgio de Melo Duarte

HORIZONTE – CE JUNHO/2010 2

DEDICATÓRIA

Dedico esse trabalho aos meus familiares e amigos, que sempre me apoiaram nos momentos mais difíceis onde eu pensava em desistir do curso, em especial a minha esposa e minhas filhas, que estão ando esses momentos de ausência, é por vocês que eu travo essa batalha constante na busca de novos conhecimentos

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AGRADECIMENTOS

Agradeço em primeiro lugar a Deus, por abençoar a minha pessoa e aos meus colegas nesta árdua missão para que juntos consigamos vencer essa batalha. Ao professor Sérgio Melo por nos orientar e exigir o máximo de empenho de nossa parte. A srª Hermínia Cristina que me atendeu com muita satisfação.

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SÚMARIO 1 – Introdução.......................................................................................

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2 – Procedimentos Metodológicos.....................................................

07

2.1 – Delineamento da Pesquisa......................................................

07

2.2 – Técnica de Pesquisa...............................................................

07

2.3 – Análise de Dados....................................................................

08

3 – Ficha Técnica..................................................................................

09

4 – Características da Organização....................................................

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4.1 – Histórico da Empresa ATM.....................................................

10

4.2 – Negócio, Missão e Visão da Empresa ATM...........................

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5 – Aspectos Macro-ambientais.........................................................

13

5.1 – Aspectos Legais.....................................................................

13

5.2 – Aspectos Sociais....................................................................

13

5.3 – Aspectos Políticos..................................................................

13

5.4 – Aspectos Econômicos............................................................

14

5.4 – Aspectos Setoriais.................................................................

14

6 – Legislação obedecida pela a Empresa da ATM..........................

14

7 – Organograma da Empresa ATM....................................................

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8 – Desenvolvimento...........................................................................

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8.1 – Atividades do Estágio.............................................................

16

8.2 – Leis e Normas que regulamentam o Município......................

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8.3 – Prestação de Contas.............................................................

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9 – Metodologia de Trabalho da Empresa ATM................................

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9.1 – Sistema de digitalização de Documentos...............................

21

9.2 – Manual de Procedimentos.......................................................

21

9.3 – Relatórios Mensais de Limites da LRF....................................

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9.4 – Treinamento de Servidores......................................................

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10 – Considerações Finais..................................................................

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11 – Conclusão.....................................................................................

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9 – Bibliografia......................................................................................

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10 – Anexos...........................................................................................

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INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade, a compreensão do funcionamento das atividades no âmbito da contabilidade pública, buscando uma melhor qualificação dos contadores que escolheram esse ramo da contabilidade. Na contabilidade pública, diferentemente da contabilidade comercial, todos os procedimentos são realizados de acordo com as Instruções Normativas e Leis, ou seja, nada é realizado sem ter antes um amparo legal, já na área comercial podemse fazer tudo desde que não infrinja a Lei. Promover o bem comum da coletividade é a missão dos Municípios, através da realização de serviços públicos, denominamos serviços públicos as atividades de sua obrigação como: a promoção da saúde, educação, limpeza urbana dentre outros. Porém, para realizar esses serviços, os municípios dependem de recursos financeiros, que garantam o bom funcionamento da maquina pública, com isso eles devem se organizar com intuito, de criar mecanismos de geração e distribuição de renda de forma adequada para toda a população. Neste trabalho vamos explorar e compreender o dia-a-dia da contabilidade pública, suas rotinas, metas e objetivos, pois somente vivenciando essas atividades, poderemos

absolver

concretamente

todos

os

mecanismos

realizados

na

istração pública.

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PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Delineamento da Pesquisa A presente pesquisa se caracterizou como uma pesquisa do tipo experimental de caráter descritivo e analítico, já que descreve e analisa fatos através de observações dos diferentes objetos de estudo, sendo estes avaliados de forma isolada (individualmente e em grupo) ou de forma comparativa (considerando os diferentes momentos e/ou variáveis envolvidas no estudo, dentro deste mesmo grupo). Seu propósito principal foi avaliar os lançamentos contábeis, sob o ponto de vista da legalidade e observando os princípios contábeis.

Técnica de Pesquisa Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades públicas, bem como a aplicação de recursos federais. Avaliar o cumprimento das metas e objetivos previstos no orçamento, e sua execução. Averiguar os fatos ocorridos na contabilidade verificando a sua legalidade, legitimidade e a sua economicidade na atividade pública, assegurando assim o atendimento dos interesses coletivos. Identificar e analisar os procedimentos utilizados na istração pública, que a a ver o cidadão não apenas como um contribuinte de impostos, e sim como um cliente dos serviços ofertados pelo o município, satisfazer as necessidades do cliente-cidadão é uma das metas a ser alcançado pela a istração, nesse contexto zelar pelo o efetivo interesse da sociedade, assegurando seus direitos previstos na constituição.

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Análise de Dados Constatação se todos os procedimentos foram aplicados de forma correta, que possibilitam uma analise qualitativa das informações, no intuito de tomar decisões que se apóiam, numa certa estabilidade e pertinência de respostas, e analisem estatísticas dos dados. Em um primeiro momento na analise dos dados, busca-se traçar a caracterização dos controles implantados pela istração, comparando sempre com os resultados previstos no plano orçamentário, alem de se averiguar se estão sendo cumpridos os percentuais exigidos pelas legislações pertinentes. A coleta e análise de dados quantitativos e qualitativos servem de parâmetros para que os gestores tomem decisões corretas, e venham corrigir possíveis desvios que por ventura aconteçam, pois com essas comparações buscam a melhoria na qualidade de vida da sociedade.

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Ficha Técnica Nome: ATM – Assessoria Técnica Municipal S/S Ltda. Endereço: Rua Desembargador Leite Albuquerque, 635 – salas 704 Bairro: Aldeota Cidade: Fortaleza Setor de Economia: Terciário Ramo de Atividade: Prestação de Serviços Tipo de Negócio: Escritório de Contabilidade Produtos Ofertados: Prestação de serviços de contabilidade para entidades públicas.

Clientela:

Prefeituras,

Câmaras,

Fundações

e

outras

Organizações

Governamentais.

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Características da Organização Histórico da Empresa ATM: Final de 1984, Noemi Adelina Furtado Arruda, funcionária aposentada do Tribunal de Contas do Município, visando suprir a carência de conhecimentos por parte dos es públicos e tendo uma larga experiência com atividades relacionadas à Contabilidade Pública, juntamente com outros sócios, criaram a empresa denominada ASTEM. A ASTEM visava oferecer serviços de apoio à istração pública. Com a extinção da ASTEM, as antigas sócias, com o intuito de permanecer no negócio, fundaram a ATM ASSESSORIA TECNICA MUNICIPAL S/C LTDA, em 01/11/89. Eram os sócios: Maria Eliane Ribeiro Marques e Maria Carolino da Silva, ambas contadoras, cada uma com 20% das cotas; Neide Nery Santiago de Souza, Contabilista com 10% das cotas; Carlos Raimundo Assunção Teixeira, economista, com 20% das cotas e Edna Maria Furtado Arruda, economista, com 30 % das cotas perfazendo um total de 100% do capital integralizado. O objetivo da empresa era a prestação de assessoria econômica, financeira e contábil na área da istração pública e particular. Em 18/02/91, houve o primeiro aditivo ao contrato onde era itida a Sra. Francisca Azevedo Mota, contadora, no lugar do sócio Carlos Raimundo Assunção Teixeira. Houve nessa ocasião um aumento nas cotas dos sócios remanescentes por conta da transferência das cotas pertencente ao sócio que ora se desligava, ando a ficar as sócias Maria Eliane Ribeiro Marques e Maria Carolino da Silva, com 24%; Neide Nery Santiago de Souza com 12%, Edna Maria Furtado Arruda, 36% e Francisca Azevedo Mota com 4%. Em 18/01/93, o segundo aditivo é oriundo do desligamento das sócias Francisca Azevedo Mota e Edna Maria Furtado Arruda, e a entrada da sócia Noemi Adelina Furtado Arruda, ficando a participação acionária composta por: Maria Eliane Ribeiro Marques, 25%; Maria Carolino da Silva, 25%; Neide Nery Santiago de Souza, 12,5% e Noemi Adelina Furtado Arruda, 37,5%. Em 18/07/95, é feito um terceiro aditivo ao contrato social. Entra a sócia Olga Maria Maciel, e retira-se a Sra. Noemi Adelina Furtado Arruda, transferindo

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O total de suas cotas para as sócias remanescentes, ficando assim distribuída a participação nas cotas: Maria Eliane Ribeiro Marques, 15,8%; Maria Carolino da Silva, 31,6%; Neide Nery Santiago de Souza, 21% e Olga Maria Maciel, 31,6%. Na oportunidade, também foi alterado o objeto social da ATM, que ou a ser o seguinte: a) Consultoria e assessoria contábil; b) Auditoria contábil; c) Perícia contábil; d) Execução de serviços de contabilidade. Em 07/06/99, retira-se da sociedade a Sra. Neide Nery Santiago de Souza, e tem aumentado o capital social da empresa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O novo quadro societário fica assim: Maria Eliane Ribeiro Marques, com 20% das cotas e Maria Carolino da Silva e Olga Maria Maciel, ambas com 40% das cotas de participação na sociedade. Em 15/01/2001, novo aditivo alterou o endereço da sociedade para o atual. Em 15/05/2001, foi alterado o capital social da empresa para R$ 10.000,00 (dez mil reais), provocando o sexto aditivo contratual. A empresa desde sua origem, ainda com a abertura da ASTEM, tinha o sonho de interferir na gestão do dinheiro público permitindo uma melhor alocação dos recursos e o envolvimento dos cidadãos neste processo, através de um orçamento participativo. A empresa trabalhou com várias prefeituras, inclusive com a Prefeitura de Icapuí, município pioneiro em gestão participativa. Atualmente, com 17 anos de serviços prestados, a empresa trabalha com 09 municípios.

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Negócio, Missão e Visão da Empresa ATM:

Negócio da Empresa Assessoria contábil pública municipal Missão Após discussões dos facilitadores com as sócias, foi sugerida a seguinte declaração de missão para a empresa: A missão da ATM é auxiliar a istração pública na construção da cidadania por meio do envolvimento de todos que fazem esta empresa na orientação de nossos clientes, para que estes apliquem de forma eficiente e eficaz os recursos públicos, promovendo, assim, o desenvolvimento de nosso Estado. Visão Houve um consenso dos participantes quanto a necessidade de melhor estruturar a organização antes de pensar em crescimento. Foi definida a seguinte visão para setembro 2008. Ser reconhecida, até 2008, como uma empresa de excelência na prestação de serviço da gestão pública por meio da integração de pessoas, de um eficiente sistema de comunicação e de processos padronizados, proporcionando qualidade de vida aos seus colaboradores.

Além desta definição, foi proposta uma visão para 2010: Ampliar, até 2010, a oferta de serviços de apoio à gestão pública gerando sinergias entre as atividades oferecidas, preservando a cultura, eficiência, a qualidade e a imagem da organização.

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Análise do Ambiente Externo da Empresa da ATM Aspectos Macro-Ambientais Aqui são relacionados aspectos mais gerais que afetam todas as empresas do setor e que a ATM deve considerar apesar de pouco poder interferir. Aspectos legais (Regulamentações): Os serviços prestados pela ATM devem sempre estar de acordo com as legislações Federais e Estaduais e as normas do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). Pode-se dizer que as constantes mudanças nestas legislações afetam o desempenho da organização, à partir do momento que devem ser monitoradas e os processos da empresa adequado às mesmas. Algumas leis vieram contribuir para o trabalho da empresa. A LRF (lei de Responsabilidade Fiscal), por exemplo. A partir da implantação da LRF a responsabilidade dos es públicos ou a ser cobrada e, estes am a ter uma maior preocupação em fornecer informações corretas para a empresa de contabilidade. Há outros aspectos que devem ser considerados como, a possibilidade de recursos para os municípios como, por exemplo, o PMAT, para Modernização istrativa. Aspectos sociais: Há uma tendência de movimentos sociais que buscam a maior participação dos cidadãos nas decisões públicas. O Orçamento participativo constitui um destes instrumentos. Além disso, os cidadãos estão tendo mais consciência de seus direitos e am a exigir serviços públicos de melhor qualidade, Aspectos políticos: Por ser uma empresa que presta serviços de assessoria contábil a Prefeituras e os mandatos dos prefeitos são de quatro anos, os contratos de assessoria também têm esta duração. Além disso, não há um planejamento da istração para o mais longo prazo. A ATM não sabe quem serão seus clientes

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No próximo período de eleição. Apesar disso, há movimentos que buscam promover a eficiência e eficácia na Gestão Pública, tais como, o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA. Aspectos econômicos: O ambiente econômico, em termos do comportamento da taxa de juros do mercado, da política cambial, do sistema de tributação vigente, da taxa de desemprego, do nível dos investimentos públicos, das limitações dos recursos dos municípios, também tem sua parcela de influência nos negócios da ATM. Aspectos Setoriais Aqui são analisados aspectos do setor, que afetam diretamente a organização, mas também sofre sua influência: barreiras à entrada, clientes, fornecedores, empresas concorrentes, etc.

Legislação obedecida pela a Empresa da ATM A ATM – Assessoria Técnica Municipal S/S Ltda. é uma empresa optante pela tributação com base no lucro presumido, conforme Lei nº 9718/1998 e Lei nº 10.637/2002.

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Organograma da Empresa ATM

D IR ET O R IA G ERAL (O LG A)

C O NSELHO C O NSU LT IVO (O LG A, C RISTINA, C ARO LIN E E ELIANE)

C O M ISSÃO PER M ANEN T E D E N O R M AS TÉC N ICAS

DIRET O R IA O PER AC IO N AL (C AR O LIN E)

D IR ET O R IA DE ACO M PAN H AM EN TO E PR ESTAÇ ÃO DE CO N TAS (ELIANE)

SUPO R T E T ÉCN IC O

SU PO R T E JUR ÍD IC O

DIR ET O R IA AD M IN IST RATIVA E FIN ANC EIR A (C RIST IN A)

APO IO IN T ER N O

C O O RD EN AD O R IAS D E PR EFEIT UR AS

CO O RD ENAD O RIA AD M INIST R ATIVA

CO O R D EN AD O RIA FIN ANC EIR A

AT IVID ADES:

CO M U NICAÇ ÃO

REC UR SO S H UM AN O S

T ECN O LO G IA DA INFO R M AÇ ÃO

LO G ÍST ICA SERVIÇO S G ER AIS

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Clientes da Empresa ATM A empresa ATM trabalha com colaboradores nas Prefeituras dos Municípios de: Acopiara, Aratuba, Beberibe, Fortim, Iguatu, Horizonte, Pacajus e Quixadá. O nosso estágio foi realizado na Prefeitura Municipal de Beberibe, durante o mês de abril/2010, onde realizamos várias atividades, supervisionadas pela a Srª Hermínia Cristina de Araújo, sócia gerente da empresa ATM. PRINCIPAIS ATIVIDADES DO ESTÁGIO: •

Análise do orçamento da Prefeitura Municipal de Beberibe;

•

Elaboração de empenhos;

•

Liquidação de empenhos;

•

Lançamentos de pagamentos dos empenhos;

•

Lançamentos de Receitas Orçamentárias;

•

Conferencias de históricos e classificação de empenhos;

•

Conferencias de históricos e classificação de receita;

•

Conferencias de lançamentos independentes da execução orçamentária – despesas;

•

Conferencias de lançamentos independentes da execução orçamentária – receitas;

•

Conferencias dos extratos bancários;

•

Elaboração das conciliações bancárias;

•

Emissão dos relatórios analíticos;

•

Emissão de documentos para analise no escritório da atm;

•

Retornos da analise para correção das anomalias e pendências;

•

Consolidação de dados dos demais entes(câmara e capesb);

•

Emissão de balancetes e relatórios mensais;

•

Emissão de etiquetas para os documentos;

•

Envio de documentos por meio magnético para o TCM;

•

Envio de documentos físicos para a câmara; 16

•

Arquivos de documentos físicos e eletrônicos.

a) Análise do orçamento da Prefeitura Municipal de Beberibe – Verificamos atentamente as classificações das receitas e despesas contidas no orçamento. b) Elaboração de empenhos – Após se familiarizar com o orçamento, começamos a empenhar as despesas. c) Liquidação de empenhos – depois fizemos as liquidações. d) Lançamentos de pagamentos dos empenhos – e finalmente fizemos os pagamentos, último estágio da despesa. e) Lançamentos

de

Receitas

Orçamentárias

–

lançamentos

das

receitas

orçamentários, de acordo com as classificações especificas. f) Conferencias de históricos e classificação de empenhos – conferimos os históricos e classificações dos empenhos realizados. g) Conferencias de históricos e classificação de receita – conferimos os históricos e classificações das receitas lançadas. h) Conferencias de lançamentos independentes da execução orçamentária – despesas – conferimos os lançamentos das despesas extra-orçamentarias. i) Conferencias de lançamentos independentes da execução orçamentária – receitas – conferimos os lançamentos das receitas extra-orçamentarias. j) Conferencias dos extratos bancários – conferimos os extratos bancários de acordo com os lançamentos das fichas de controle bancário. k) Elaboração das conciliações bancárias – fizemos as conciliações bancarias dos extratos correspondentes. l) Emissão dos relatórios analíticos – emissão das fichas de controle bancários, receitas, despesas e boletim de tesouraria. m) Emissão de documentos para analise no escritório da atm – realizamos um backup do sistema contábil para enviarmos a escritório da atm. n) Retornos da analise para correção das anomalias e pendências – corrigimos os relatórios após analise da ATM. o) Consolidação de dados dos demais entes(câmara e capesb) – consolidamos os balancetes analíticos da Câmara e da Capesb – Caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe.

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p) Emissão de balancetes e relatórios mensais – Emitimos os balancetes e relatórios mensais que compõem a prestação de contas do município. q) Emissão de etiquetas para os documentos – emitimos as etiquetas que serão anexadas junto aos documentos de despesas. r) Envio de documentos por meio magnético para o TCM – enviamos para o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios os CDs contendo a prestação de contas mensal da prefeitura de Beberibe. s) Envio de documentos físicos para a câmara – enviamos para a câmara municipal todos os documentos da prestação de contas mensal da prefeitura de Beberibe. t) Arquivos de documentos físicos e eletrônicos – arquivamos a segunda via dos documentos e uma copias dos CDs da prestação de contas da prefeitura de Beberibe.

O município de Beberibe como as demais prefeituras estão sujeitas há várias legislações: •

Constituição Federal de 1988;

•

Lei Federal nº. 4.320/64;

•

Lei Federal nº. 8.666/93;

•

Lei Complementar nº. 101/2000 – LRF;

•

Instruções Normativas do TCM;

•

Emenda Constitucional nº 29.

Constituição Federal de 1988 – a Constituição federal diz em seu art. 212 – “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

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Lei Federal nº. 4.320/64 – “Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”. Lei Federal nº. 8.666/93 – “Regulamento o art. 37 inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da istração pública e dá outras providências”. Lei Complementar nº. 101/2000 – LRF – “estabelece normas de finanças públicas voltadas, para a gestão fiscal e da outras providencias”, a novidade desta lei são os relatórios bimestres e semestres obrigatórios e sua divulgação deve ser feita também pela a internet. Instruções Normativas do TCM – “são orientações elaboradas pelos técnicos e assessores do TCM, visando uma melhor adequação dos gastos públicos. (o S.I.M – Sistemas de Informações Municipais é o envio através de meio eletrônico das informações contábeis e de controle internos das prefeituras, e com certeza uma das mais inovadoras)”. Emenda Constitucional nº 29 – “estabelece que o município deverá aplicar no exercício, o mínimo de 15% de suas receitas resultante de impostos e transferências nas ações de saúde pública”. Alem dessas leis existe também a STF – Secretaria do Tesouro Federal, órgão que orienta aos municípios quanto as duvidas sobre classificações de receitas e despesas. Quanto ao Processo de Prestação de Contas O município tem até o dia 10 de abril do ano subseqüente para prestar contas do exercício anterior; Todo dia 30 de cada mês para enviar prestação de contas mensal via CDs para o TCM e documentos físicos para a Câmara;

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Prestação de Contas dos recursos oriundos de convênios com o governo federal e governo estadual, os recursos recebidos de convênios tem uma prestação de contas especifica com relatórios, notas fiscais, recibos, contratos e medições quando se tratar de obras; Prestação de Contas junto a membros da sociedade civil, a cada mês existe reunião com os conselhos municipais onde é elaborado um relatórios das receitas e despesas efetuadas nas áreas de saúde, educação e assistência social; Fiscalização das inspetorias do TCM, que se desloca ao município onde irá averiguar denuncias ou simplesmente checar as execuções orçamentária, financeira e patrimonial realizada pelo o município; Ministério Público quando for o caso solicita esclarecimentos sobre diversos assuntos de responsabilidade do município; Cada cidadão também poderá vir analisar a movimentação contábil e financeira de qualquer entidade publica, basta comparecer a qualquer órgão publico e agendar uma visita, esse direito é amparado por Lei.

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Metodologia de Trabalho da Empresa ATM Implantação de um sistema de digitalização de documentos, através deste sistema ficou mais seguro os arquivamentos de documentos que com o tempo e o manuseio freqüente tende a se arruinar. No intuito de aperfeiçoar os procedimentos contábeis a ATM, lançou um manual de orientação para utilização dos servidores, como forma de padronizar os lançamentos e por conseqüente a diminuição de inconsistências, pois devido à fiscalização cada vez mais rígidas, e a cautela dos gestores para que efetuem os gastos públicos com o devido cuidado. Acompanhamento bimestral e quadrimestral dos relatórios obrigatórios pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, pois, o ente público tem metas de desempenhos a serem cumpridas, índices a serem atingidos e tais relatórios são mecanismos que auxiliam aos gestores na hora de tomar decisões. Além de tudo isso, todos os funcionários am constantemente por um período de treinamento e capacitação na busca de oferecer um serviço mais qualificado aos seus clientes.

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Considerações Finais Em um ado recente, o aluno quando concluía o curso superior de ciências contábeis, não dispunha de tantas informações do que realmente poderia vir a exercer no mercado de trabalho, pois apenas tinha-se a idéia daquele profissional limitado, a ficar atrás da mesa, apenas apreciando os lançamentos contábeis de débitos e créditos. Atualmente, tanto para o profissional praticante, quanto ao aluno recém formado, ou aquele que se encontra cursando, as informações técnicas e de conhecimentos gerais podem ser obtidas de uma forma rápida e fácil, através da internet, dos diversos boletins informativos, palestras e cursos amplamente divulgados, entre outros, pela relevante atuação do conselho federal de contabilidade, do sindicato dos contabilistas, e outros órgãos ligados à área contábil. Hoje o “Contabilista” é visto como um profissional respeitado dentro das corporações e fora delas, até pelo seu poder de exercer diversas atividades em prol da sociedade. Entretanto ele tem a obrigatoriedade de manter-se atualizado, se reciclando através de cursos, palestras, livros técnicos, e principalmente a participação interativa com a classe, que através dela terá o envolvimento humano, que é a essencial forma de aprendizagem, que com certeza irão refletir no exercício profissional e no mercado usuário, resultando no crescimento da profissão. Como este trabalho enfocou o dia-a-dia da Contabilidade Pública, não poderíamos deixar de enfatizar o amplo e promissor campo de atuação do Contador nesta área. Todavia, com a globalização do mercado cada vez mais intensa, devemos aprimorar-nos com as Legislações, com a fluência de línguas estrangeiras, para enfrentarmos, com sucesso, está nova situação, aceitando este desafio pelas vantagens que a nossa profissão nos oferece.

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Conclusões Os trabalhos realizados nos órgãos públicos tiveram sem sombra de dúvidas, um crescimento de qualidade, seja no que concerne à tecnologia da informação ou mesmo o processo de descentralização do poder executivo, facilitando aos gestores municipais (secretários) um maior poder de decisão e conseqüentemente mais responsabilidade e transparência nas contas de sua gestão. Porém, ainda existe muito a evoluir para que o município, possa realmente vir a oferecer à população um serviço público de qualidade, onde, por exemplo: um cidadão possa ir ao posto de saúde e seja atendido com dignidade e respeito, onde um aluno carente possa está qualificado para competir com outros de escolas particulares de igual pra igual, e por fim onde os servidores municipais sejam remunerados com justiça, pois, somente resgatando a auto-estima de um povo é que poderemos crescer com qualidade de vida. O setor de contabilidade é o órgão mais importante de um município, pois nele está contido o resumo de tudo que acontece, os atos e fatos contábeis am por aqui, portanto nós devemos ter muita atenção na hora de lançar e conferir esses acontecimentos.

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Referências:

Brasil. Constituição Federal, 1988. Brasil. Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Brasil. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Brasil. Lei 101, de 04 de maio de 2000. Brasil. Emenda Constitucional nº 29, 13 de setembro de 2000, Ceará, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, Instruções Normativas, 1994-2009.

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Anexos:

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