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PROCESSO ELETRÔNICO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL GESTÃO DA MUDANÇA

PROCESSO EM PAPEL

Processo iniciado em papel continua em papel!

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• NUMERAÇÃO PROCESSUAL

- Resolução nº 65/2008 – CNJ (Dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário)

NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO N – Número do processo renovado anualmente D – Dígito verificador A – Ano do ajuizamento J – Segmento do Poder Judiciário – Justiça Estadual – 8 TR – Tribunal Respectivo, conforme unidade da federação O – Foro, Comarca

• CLASSES E ASSUNTOS - Resolução nº 46/2007 – CNJ (Cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário)

• MOVIMENTAÇÕES E DECISÕES

- Resolução nº 46/2007 – CNJ

http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php

ATUAÇÃO DO ADVOGADO • INICIAL – Somente através do PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO (desde 30/09/2013) • Comarcas – habilitadas até o momento • Tipo de pedido • Assuntos associados de acordo com o tipo de pedido

INICIAL - ASSUNTOS • Exemplos: – Consumidor – Energia Elétrica

– Cobrança - Aluguel

INICIAL - URGÊNCIA • Pedido de Urgência (ex. Liminar). OBSERVAÇÃO: As medidas protocoladas pelo Portal do Processo Eletrônico NÃO são distribuídas fora do horário de expediente.

INICIAL - DOCUMENTOS • A ordem a ser seguida é a mesma do processo normal, separadamente: – Petição inicial, – Procuração, – Documentos que comprovam a relação, – Demais provas.

PETICIONAMENTO INTERMEDIÁRIO • MEIOS: – PPE – PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO – IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL

PETICIONAMENTO INTERMEDIÁRIO - PPE • TIPO DE PETIÇÃO:

PETICIONAMENTO INTERMEDIÁRIO • EXECUÇÃO – Fase de Cumprimento de Sentença

• INCIDENTES – Impugnação ao cumprimento de sentença / Embargos à Execução

• RECURSOS – Recurso Inominado

OBSERVAÇÃO: PROCESSO TRAMITA COM MESMO NÚMERO

INTIMAÇÕES • COMO OCORREM: – Através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico OU demais formas itidas nos Juizados Especiais Cíveis

AUTO-ATENDIMENTO • FORUNS – Impressora Multifuncional que está sendo disponibilizada durante o semestre; – Não há necessidade de certificação digital para o peticionamento intermediário

AUDIÊNCIAS •

CONCILIAÇÃO – Apresentação de documentos – desnecessidade de digitalização • •

•

Exceção: carta de preposição Aconselha-se a impressão dos termos de audiência apenas para a conferência do seu conteúdo pelas partes, não há necessidade de colhimento das s (exceto por entendimento diverso do juiz togado), mas nada impede que cada parte solicite a da outra na sua cópia do termo.

INSTRUÇÃO – Apresentação de documentos • •

Contestação antes da audiência para possibilitar a consulta durante, Preferencialmente, as partes deverão trazer os originais (em papel) dos documentos que anexaram digitalmente, não só para facilitar o exame pela outra parte no momento da instrução, como para eventual conferência pelo Juiz Leigo e pelas partes dos documentos que foram inseridos no sistema.

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS • ENVIO ANTECIPADO – Portal do Processo Eletrônico

• ANTES DA AUDIÊNCIA – Portal do Processo Eletrônico – Peticionamento via Multifuncional do cartório (documentos digitalizados)

• DURANTE A AUDIÊNCIA – Vedado o recebimento para digitalização posterior – Peticionamento via Multifuncional do cartório (documentos digitalizados)

ATUAÇÃO EM AUDIÊNCIA • CADASTRO DE PROCURADOR DURANTE A AUDIÊNCIA – TIPOS: • ADVOGADO • DATIVO • DEFENSOR PÚBLICO

– ABRANGÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO: • Para o processo • Para o ato

CUSTAS • GUIA DE CUSTAS – cálculo diretamente no cartório

• IMPRESSÃO E PAGAMENTO – GUPJ

VISUALIZAÇÃO DE AUTOS • Via PPE

(Portal do Processo Eletrônico)

– Através da consulta por número de processo (CNJ) ou processos eletrônicos do advogado. – Não exige código de o, apenas no portal

• Via consulta processual

(Exige código de o)

– Por número de processo – Por nome de parte Código de o: Termo de apresentação do pedido Carta de citação

Visualizar através da consulta processual

Código de o Também pelo endereço: http://go.tjrs.jus.br/consautos

Visualizador - Mavenflip

Visualizador - Índice

“Se queremos progredir, não devemos repetir a história, mas fazer uma história nova.” Mahatma Gandhi

FIM